Processo de cassação contra Rosenvaldo Júnior é arquivado por erro de procedimento
A sessão extraordinária que cassou mandato do Prefeito de Imbituba, Rosenvaldo da Silva Júnior, na última terça-feira (14), foi anulada nesta quinta-feira (16). Na mesma sessão, a maioria dos vereadores presentes optou pela extinção do processo de cassação. Com o resultado, Rosenvaldo Júnior volta a chefia do Poder Executivo Municipal.
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Por volta das 17 horas, quatro vereadores apresentaram três requerimentos ao presidente da casa, Leonir de Souza. Nos documentos, algumas irregularidades foram apresentadas.
Entre os equívocos apontados, os legisladores destacaram a falta de proporcionalidade na composição da comissão processante (havia dois vereadores do mesmo partido na comissão), a forma de votação, feita por sorteio e não por ordem alfabética, e, a intimação dos vereadores para a sessão feita por meio eletrônico e não por requerimento, como prevê o regimento interno.
Dois dos pleitos foram acatados pelos vereadores presentes. O equívoco na forma de votação contou com nove votos favoráveis ao requerimento, dois contrários, uma abstenção e uma ausência. Já a falta de proporcionalidade na composição da comissão processante teve a maioria dos votos favoráveis ao requerimento.
“É importante destacarmos o bom trabalho dos vereadores, que diante das irregularidades apontadas, reconheceram os erros e deram atenção ao devido processo legal”, disse o advogado de defesa, Diogo Martins, que na sessão estava acompanhado da advogada Camila Fermino.