TCE/SC inicia apuração de possíveis irregularidades na licitação da Quermesse 2023
O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE) deu início a uma investigação preliminar (PAP) para verificar possíveis irregularidades no Pregão Presencial nº 003/2023, que teve como objetivo a contratação de uma empresa especializada na organização e realização dos eventos da 23ª Quermesse Garopaba. O valor estimado para esse contrato foi de R$ 647.489,25. Luiz Roberto Herbst será o conselheiro responsável por conduzir essa análise.
A próxima etapa envolve a equipe técnica do tribunal elaborando relatórios que serão posteriormente repassados a Herbst, o qual tomará a decisão cabível a respeito desse caso.
O procedimento passou por uma conversão para se tornar um processo de representação, tendo sido determinada uma diligência ao Prefeito Júnior Abreu e ao Secretário de Turismo Sérgio Pacheco de Lima. Eles deverão apresentar todos os documentos internos relacionados ao processo licitatório, incluindo estudos, pesquisas, lista de participantes, estimativas quantitativas e de receita proveniente da venda de bebidas. Além disso, será requerido o relatório de fiscalização do contrato, bem como o termo circunstanciado que comprove o recebimento dos serviços prestados pelo fiscal do contrato, evidenciando a conclusão dos serviços contratados, sua liquidação e pagamento. Também será solicitada a informação referente ao relatório de vendas das bebidas comercializadas pela empresa contratada. Outras informações consideradas relevantes para esclarecer os fatos alegados também serão solicitadas, conforme necessário.
Link para a consulta da movimentação do processo.
Clique aqui para acessar ao processo na íntegra – @PAP 23/80055933 (arquivo PDF)
Com informações do TCE/SC.
