Governo anuncia ação conjunta para fiscalizar postos de combustíveis

Objetivo é garantir que a queda nos preços seja repassada aos consumidores.

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, coordenará uma ação conjunta de fiscalização dos preços nos postos de combustíveis em todo o país. A operação, que contará com a participação de órgãos de defesa do consumidor, como os Procons, será realizada no dia 24 deste mês, abrangendo todos os estados.
O anúncio foi feito nesta quinta-feira (18), em uma coletiva de imprensa, visando garantir a implementação da decisão da Petrobras, que reduziu os preços dos combustíveis vendidos às distribuidoras nesta semana. O diesel teve uma redução média de R$ 0,44 por litro, passando de R$ 3,46 para R$ 3,02, e a gasolina teve uma redução de R$ 0,40 por litro, passando de R$ 3,18 para R$ 2,78.
“Nós temos que entender, e reconhecer, que essa medida da Petrobras e do governo brasileiro beneficiam toda a população brasileira e tem que ser cumprida, e sua execução, fiscalizada”, afirmou o secretário nacional do Consumidor, Wadih Damous. “Não estamos criminalizando os postos de combustíveis, mas talvez seja o setor mais cartelizado da economia brasileira. Nós sempre tivemos problemas com essa questão de preço de combustível”, acrescentou.
Segundo Wadih, após o anúncio da redução de preços, houve uma série de denúncias de abusos e fraudes. Os consumidores têm reclamado do aumento repentino nos preços, a fim de evitar a aplicação do desconto. O governo planeja comparar os preços praticados nos últimos dias com os novos preços, após a redução da Petrobras.
“Recebemos, de ontem [17] para cá, diversas denúncias de abuso, de fraudes. Aumentaram [os preços] no dia seguinte ao anúncio [da redução], para depois, e mais adiante, reduzir, mas não vão reduzir coisa nenhuma”, observou. O secretário da Senacon pediu o apoio de motoristas de aplicativos, caminhoneiros e da sociedade em geral para denunciarem práticas abusivas. Segundo o ministro da Justiça, Flávio Dino, entre as medidas que podem ser adotadas estão a aplicação de multas e até mesmo a suspensão das atividades dos postos que forem flagrados cometendo ilegalidades durante a operação.
“Marcamos o mutirão dia 24, para que haja tempo para os postos se adaptarem aos novos preços, orientados por essa política nova da Petrobras. Esperamos que isso aconteça espontaneamente. Se os postos não compreenderem a necessidade dessa adequação e tentarem transformar a redução em margem de lucro, entram em cena os aparatos coercitivos”, afirmou.
Dino ressaltou que, apesar de não haver tabelamento de preços no mercado de combustíveis, o setor é regulado por leis, decretos e outros dispositivos legais, e cobrou das empresas um senso de proporcionalidade ao repassar os descontos. “Sabemos que a praxe, normalmente, é que, quando a Petrobras anuncia um preço para a distribuidora, independente do estoque constante do posto, o repasse é imediato, horas depois, no dia seguinte. Em relação à redução, não há essa mesma velocidade”, criticou.
Em uma entrevista ao programa A Voz do Brasil nesta semana, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, declarou que o governo agirá com firmeza para garantir que a queda nos preços chegue às bombas.

Monitoramento permanente
A decisão de realizar o mutirão foi tomada durante uma reunião da Senacon, que coordena o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, juntamente com representantes dos Procons, Defensorias Públicas, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e Agência Nacional de Petróleo e Biocombustíveis (ANP).
Na mesma reunião, foi acordada a criação de um comitê permanente de monitoramento do mercado de combustíveis, composto pela Senacon, pelo Cade e pela ANP. Nos próximos dias, será assinado um termo de cooperação para viabilizar a atuação conjunta dos órgãos, que realizarão uma fiscalização preventiva e ostensiva contra possíveis abusos econômicos do setor.

Com informações da Agência Brasil e foto de José Cruz.