Câmara de Vereadores aprova Projeto da bancada do PSB que cria a Farmácia Solidária em Imbituba

Proposta foi apresentada pelos vereadores Bruno Pacheco, Humberto Carlos dos Santos e Renato Ladiada e aprovada por unanimidade na Sessão Plenária desta segunda-feira (07).

O plenário da Câmara de Vereadores de Imbituba aprovou por unanimidade, na noite desta segunda-feira (07), Projeto de Lei que institui no município o Programa Farmácia Solidária.

O PL nº 5.393/2021, subscrito pelos vereadores Bruno Pacheco, Humberto Carlos dos Santos e Renato Ladiada, segundo seus autores, visa favorecer à população, por meio da organização e distribuição gratuita de medicamentos, provenientes de doações realizadas pela comunidade e demais instituições da sociedade civil organizada.

O Programa Farmácia Solidária consiste basicamente em receber a doação de medicamentos, incluindo amostras grátis, provenientes da população, de clínicas e profissionais da saúde, de empresas do segmento farmacêutico e sua subsequente dispensação (doação) gratuita à população.

O projeto aprovado que agora aguarda a sanção do prefeito Rosenvaldo Júnior, contribui, justificam os propositores, para que as pessoas que não tenham condições de adquirir medicamentos possam recebê-los, mediante doação, para iniciar e/ou dar continuidade aos tratamentos médicos, conforme suas necessidades. O recebimento em doação dos medicamentos deve respeitar as disposições regulamentadas pelo Poder Executivo e beneficiar, especialmente, às pessoas carentes em Imbituba.

“O Programa Farmácia Solidária, de cunho social, funcionará como um serviço complementar à farmácia básica do SUS e fica a cargo do Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Saúde, regulamentar os pontos de coleta, a análise dos medicamentos recebidos em doação, a estocagem e distribuição destes medicamentos, entre outras ações a fim de garantir a segurança e o pleno atendimento da demanda”, explica o líder da bancada do PSB na Câmara, Bruno Pacheco.

“Considerando a existência da Farmácia Básica Municipal, o Programa possibilita a arrecadação de remédios que, por muitas vezes, faltam nas unidades de Saúde ou no ambulatório de nosso hospital ou de algum hospital público. Este medicamento pode ser doado por toda a sociedade, setores públicos e privados que tenham remédios sobrando, esquecidos ou sem utilidade em armários e gavetas apenas aguardando para serem jogados fora”, complementa o vereador Humberto Carlos do Santos, presidente do PSB Municipal.

“Estes medicamentos podem contribuir para o tratamento de saúde de pessoas carentes, além de reduzir o desperdício, diminuir o descarte incorreto no meio ambiente e evitar a contaminação no solo, meio ambiente e águas. Ainda, o Programa que visa a doação e distribuição de remédio em nosso município, acaba por criar uma alternativa de estimular a solidariedade, haja vista a situação econômica, em especial, de muitas pessoas que devido ao período pandêmico instalado pelo COVID-19, se encontram prejudicadas em razão do alto custo dos medicamentos”, finaliza o vereador Renato Carlos de Figueiredo, pré-candidato do PSB à Assembleia Legislativa de Santa Catarina.

Confira na íntegra o Projeto de Lei aprovado clicando no link https://www.legislador.com.br//LegisladorWEB.ASP?WCI=ProjetoTexto&ID=316&inEspecie=1&nrProjeto=5393&aaProjeto=2021

Por Holmes Brasil Jr.